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O instituto pelo qual a lei, nas condições que vier a estabelecer, faculte que os sujei...
O instituto pelo qual a lei, nas condições que vier a estabelecer, faculte que os sujeitos ativo e passivo da obrigação tributária, mediante concessões mútuas, venham a celebrá-la objetivando o término de eventual litígio e consequente extinção do crédito correspondente denomina-se
A
remissão.
B
compensação.
C
transação.
D
conversão do depósito em renda.
E
consignação em pagamento.