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Incide Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)...
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Q3682425
Teclas de Atalhos
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Incide Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre
A
hipoteca e penhor.
B
servidões, usufruto, uso, habitação e as rendas expressamente constituídas sobre imóveis.
C
a usucapião.
D
sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica.