Incide Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI)...
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Q3682425
Teclas de Atalhos
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Incide Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) sobre


A

hipoteca e penhor.


B

servidões, usufruto, uso, habitação e as rendas expressamente constituídas sobre imóveis.


C

a usucapião.


D

sobre a transmissão de bens incorporados ao patrimônio da pessoa jurídica.