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As contribuições sociais e de intervenção no domínio...
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico instituidas por competência exclusiva da União
A
incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.
B
poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a unidade de medida adotada.
C
não incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.
D
não poderão ter alíquotas, tendo por base no caso de importação, o valor aduaneiro.
E
nãopoderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o faturamento, a receita bruta ou o valor da operação.