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O município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domiciliar. E...
O município de Bebedouro deseja instituir uma taxa sobre a coleta de lixo domiciliar. Essa taxa:
A
é inconstitucional, pois serviços públicos não podem ser remunerados por taxas.
B
deve ser cobrada apenas de empresas, excluindo residências particulares.
C
depende da comprovação de especificidade e divisibilidade do serviço.
D
está vinculada à arrecadação do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).