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No Brasil os tributos constituem a principal fonte de...
No Brasil os tributos constituem a principal fonte de receitas públicas para o Estado.
Assinale a opção que define tributo corretamente.
A
Toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa expressar, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
B
Contribuição social destinada a financiar a seguridade social, instituída por lei e cobrada mediante decisão discricionária da administração pública.
C
Multa imposta como sanção por ato ilícito, expressa em moeda e aplicada por meio de atividade administrativa arbitrária.
D
Prestação pecuniária voluntária, instituída por lei, destinada exclusivamente ao custeio das despesas de administração direta.
E
Receita pública que resulta da contribuição para custear despesas públicas, instituída por decreto e cobrada de forma facultativa.