A obrigação acessória:
A
jamais se converte em obrigação principal.
B
apenas por sua inobservância , converte-se em principal para todos os efeitos.
C
pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente ao pagamento do imposto.
D
pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal, relativamente à penalidade pecuniária.
E
Se converte em principal, pela sua observância