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Q370689
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A expressão "Legislação Tributária" compreende:
A
As leis, os tratados e as convenções internacionais que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes, apenas.
B
Somente as leis, os tratados e os decretos que versem, no todo ou em parte sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
C
As leis, os tratados e as convenções internacionais, ou os decretos e as normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.
D
As Convenções Interestaduais.
E
As Convenções Intermunicipais.