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Q370696
Anulada
Esta questão foi anulada pela banca examinadora.
Teclas de Atalhos
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A câmara de vereadores de um município determinou que a partir do exercício financeiro de 1999 a Sede do Sindicato dos Empregados no Comércio, localizada em Zona Urbana daquele município, deveria recolher IPTU. Esta Lei é:
A
inconstitucional, pois é vedado instituírem Impostos Sobre o Patrimônio dos Sindicatos dos Trabalhadores.
B
Perfeitamente constitucional pois obedece ao princípio da legalidade.
C
Inconstitucional, pois fere o princípio da Capacidade contributiva.
D
Inconstitucional, pois é vedado instituírem Impostos sobre a Renda de Sindicatos Patronais.
E
Ilegal, pois ele fere a Constituição Federal.