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A transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato...
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Q3721660
Teclas de Atalhos
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A transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, gera o dever de pagar imposto. O tributo em questão tem natureza:
A
Real
B
Indireta
C
Extrafiscal
D
Cumulativa