Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Em síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do...
Em síntese, o crédito tributário é o valor que o sujeito ativo tem direito a receber do sujeito passivo em razão do não pagamento ou pagamento insuficiente de um tributo. De acordo com o ordenamento jurídico tributário:
A
a constituição do fato gerador do crédito tributário torna líquida, certa e exigível a obrigação tributária
B
o crédito tributário é constituído por meio do procedimento administrativo denominado lançamento
C
o crédito tributário surge exclusivamente em função da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária
D
as circunstâncias que excluem a exigibilidade do crédito tributário afetam a obrigação tributária que lhe deu origem