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Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não concedid...
Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
anistia
B
suspensão cautelar tributária
C
dívida ativa
D
dívida passiva
E
caução moratória