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Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A...
Para responder às questões 38 a 40, considere as disposições da Lei Federal nº 5.172/1966 – Código Tributário Nacional.
Segundo o artigo 182 do Código Tributário Nacional: “A ___________, quando não concedida em caráter geral, é efetivada, em cada caso, por despacho da autoridade administrativa, em requerimento com o qual o interessado faça prova do preenchimento das condições e do cumprimento dos requisitos previstos em lei para sua concessão”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A
anistia
B
suspensão cautelar tributária
C
dívida ativa
D
dívida passiva
E
caução moratória