Questão Q3734411 - Direito Tributário

Question

A empresa Temerária Ltda é devedora do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza perante o Município X. Ajuizada execução fiscal, a sociedade empresária não foi localizada em seu domicílio fiscal para citação. Logo, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, cabe ao Procurador Municipal:

A

Declarar a extinção da execução fiscal, pois não encontrado o devedor.

B

Solicitar a suspensão da execução fiscal pelo prazo de dois anos a fim de realizar diligências, sem suspensão do prazo prescricional.

C

Requerer o redirecionamento do processo executivo para o sócio-gerente, por presunção da extinção irregular da executada.

D

Pedir a penhora dos bens de todos os sócios, presentes e passados, da executada, em valor correspondente ao dobro da dívida atualizada.

Gran Questões · Accepted Answer

Requerer o redirecionamento do processo executivo para o sócio-gerente, por presunção da extinção irregular da executada.

Gran Questões · Answer

Declarar a extinção da execução fiscal, pois não encontrado o devedor.

Gran Questões · Answer

Solicitar a suspensão da execução fiscal pelo prazo de dois anos a fim de realizar diligências, sem suspensão do prazo prescricional.

Gran Questões · Answer

Pedir a penhora dos bens de todos os sócios, presentes e passados, da executada, em valor correspondente ao dobro da dívida atualizada.

A empresa Temerária Ltda é devedora do Imposto sobre...