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Há várias situações que caracterizam renúncia de receita, que, além do mais, está sujei...
Há várias situações que caracterizam renúncia de receita, que, além do mais, está sujeita a várias condições. A respeito dessa informação, é correto afirmar que
A
uma das hipóteses que caracterizam a renúncia é a concessão de isenção em caráter geral.
B
não há restrição à redução da alíquota do IPI, quando estabelecida pelo Poder Executivo, nas condições estabelecidas em lei. e independentemente de limites.
C
o benefício poderá entrar em vigor quando houver previsão de aumento de receita no exercício subsequente.
D
as condições impostas para a concessão do benefício não se aplicam quando o débito a ser cancelado for inferior ao respectivo custo de cobrança.
E
a redução da base de cálculo de tributo está sujeita a restrições ou condições, se tiver caráter indiscriminado.