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Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a...
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Q3745921
Direito Tributário
Lei nº 5.172/1966 - Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei nº 5.172/1966 (Código Tributário Nacional), a natureza jurídica específica do tributo é determinada pelo:
A
Ato praticado da respectiva obrigação.
B
Fato gerador da respectiva obrigação.
C
Serviço da respectiva obrigação.
D
Encargo da respectiva obrigação.
E
Objetivo da respectiva obrigação.