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Sobre a interpretação e a integração da legislação tributária, assinale a alternativa C...
Sobre a interpretação e a integração da legislação tributária, assinale a alternativa CORRETA de acordo com o Código Tributário Nacional.
A
Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada, a equidade; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; e a analogia.
B
O emprego da analogia poderá resultar na exigência de tributo não previsto em lei.
C
O emprego da equidade poderá resultar na dispensa do pagamento de tributo devido.
D
Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.
E
Interpreta-se literalmente a legislação tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão do crédito tributário; outorga de isenção; assim como direitos e garantias fundamentais.