Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao...
1
Q3772051
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, uma das previsões de vedação contidas na Constituição Federal de 1988 sobre as limitações ao poder de tributar da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios é
A
instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
B
exigir ou diminuir tributo, sem lei que o estabeleça.
C
instituir tratamento igual entre contribuintes que se encontrem em situação desigual.
D
exigir ou aumentar tributo, sem lei que o estabeleça.
E
manter tributos equivalentes e iguais com lei que os estabeleçam.