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Sobre os impostos municipais, assinale a alternativa...
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Q3773359
Teclas de Atalhos
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Sobre os impostos municipais, assinale a alternativa correta:
A
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) é um imposto de competência municipal.
B
O contribuinte do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título do imóvel. Já o lançamento do IPTU é feito por homologação.
C
O contribuinte do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) é o proprietário, o titular do domínio útil ou o possuidor a qualquer título do imóvel. Já o lançamento do IPTU é feito de ofício.
D
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) é um imposto de competência federal.
E
O ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) é um imposto de competência municipal, cuja disciplina é feita integralmente pela Constituição Federal e pelo Código Tributário Nacional, de forma que os Municípios não podem legislar sobre esse imposto sob pena de invadir a competência federal de edição de normas tributárias gerais.