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No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios...
No âmbito do Sistema Tributário Nacional, os princípios constitucionais tributários que regem a atividade de instituição e cobrança de tributos incluem:
A
A progressividade fiscal aplicada a todos os tipos de tributos.
B
A competência tributária exclusiva da União para instituir tributos sobre grandes fortunas.
C
A legalidade, a irretroatividade, a isonomia, a capacidade contributiva, a vedação ao confisco e a liberdade de tráfego.
D
A proibição de instituição de impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos partidos políticos.
E
A uniformidade geográfica no território nacional, sem distinção entre bens e serviços de qualquer origem.