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De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966), a...
De acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº. 5.172, de 25 de outubro de 1966), analise os itens apresentados a seguir:
I.A obrigação tributária é compreendida como principal ou acessória.
II.Sujeito ativo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária.
III.Como efeito da solidariedade tributária o pagamento efetuado por um dos obrigados será aproveitado aos demais.
É correto o que se afirma em:
A
I e III, apenas.
B
I, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, apenas.
E
I, II e III.