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Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória...

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Q3791165
Direito Tributário Conceito de Tributo
Teclas de Atalhos
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Ano: 2025
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - IBAMA - Analista Administrativo - Área Administrativa - 2025

Em relação ao direito financeiro e tributário, julgue os itens a seguir, de acordo com as legislações pertinentes e as normas aplicáveis ao IBAMA.

Considera-se tributo toda prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada e que não constitua sanção por ato ilícito.

C

Certo

E

Errado

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