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Na tesouraria de uma prefeitura, o servidor registra a arrecadação de IPTU, mas observa...
Na tesouraria de uma prefeitura, o servidor registra a arrecadação de IPTU, mas observa que parte do tributo foi lançada sem previsão orçamentária adequada. Sobre as etapas da receita orçamentária, que incluem previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, assinale a alternativa correta.
A
Registrar a receita orçamentária exclui a fase de arrecadação, que é registrada apenas na Demonstração dos Fluxos de Caixa.
B
Registrar a receita orçamentária dispensa o recolhimento, que é exclusivo de receitas extraorçamentárias.
C
Registrar a receita orçamentária exige que a fase de lançamento seja precedida pela previsão na LOA, garantindo a legalidade da arrecadação, conforme a Lei nº 4.320/1964.
D
Registrar a receita orçamentária permite o lançamento sem previsão na LOA, desde que autorizado pelo Tribunal de Contas.
E
Registrar a receita orçamentária é válido sem lançamento, desde que a arrecadação seja prevista no PPA.