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O Código Tributário Nacional dispõe que o crédito tributário prefere a qualquer outro, ...
O Código Tributário Nacional dispõe que o crédito tributário prefere a qualquer outro, seja qual for sua natureza ou o tempo de sua constituição. Entretanto, na falência:
I - O crédito tributário não prefere aos créditos extraconcursais.
II - O crédito tributário não prefere aos créditos com garantia real, no limite do valor do bem gravado.
III - A multa tributária prefere apenas aos créditos subordinados.
A
Estão corretos os itens I, II e III.
B
Estão corretos os itens I e II.
C
Estão corretos os itens I e III.
D
Estão corretos os itens II e III.
E
Está correto somente o item I.