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É vedado cobrar impostos sobre papel, destinado...
É vedado cobrar impostos sobre papel, destinado exclusivamente à impressão de jornais, periódicos e livros:
A
por determinação de resolução do Senado.
B
pelo princípio da irretroatividade.
C
pelo principio da isonomia.
D
por determinação constitucional.
E
pelo principio da lacuna