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Analise as afirmativas abaixo a respeito do imposto sobre a...

Analise as afirmativas abaixo a respeito do imposto sobre a transmissão de bens imóveis (ITBI), instituído pela Lei nº 2.283, de 1988.


1. A incidência do imposto não alcança mutações patrimoniais como a permuta.

2. O imposto será calculado aplicando-se a alíquota de 1,5% nas transmissões compreendidas no sistema financeiro da habilitação.

3. São isentas do imposto as transferências de imóveis desapropriados para fins de reforma agrária.

4. O imposto será restituído nos casos de anulação de transmissão decretada pela autoridade judiciária, em decisão definitiva.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.


A

São corretas apenas as afirmativas 1 e 2.


B

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.


C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.


D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.


E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.