Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância...
Quando desempenhado pelo órgão competente nos limites da lei aplicável, com observância do processo legal e tratando-se de atividade a que a lei tenha como discricionária, sem abuso ou desvio de poder, o exercício regular do poder de polícia é de ser remunerado por receita proveniente de
A
imposto, porque sua utilização é considerada divisível, ou seja, destinada a cada indivíduo.
B
imposto, porque sua utilização é considerada específica, ou seja, pode ser identificada.
C
contribuição especial, porque o produto de sua arrecadação é destinado à segurança pública.
D
taxa, porque constitui uma das modalidades de fato gerador do tributo.
E
imposto, porque sua utilização é considerada universalizada, ou seja, por toda a sociedade.