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A respeito da competência tributária, é correto afirmar...
A respeito da competência tributária, é correto afirmar que:
I.Os Estados e o Distrito Federal possuem competência para instituir tanto o IPVA quanto o ITCMD, respeitadas as limitações constitucionais impostas à instituição e à progressividade desses tributos.
II.O Município pode instituir contribuição para o custeio da previdência social de seus servidores, desde que respeite o teto constitucional de arrecadação municipal anual.
III.O imposto sobre grandes fortunas (IGF) é de competência da União, mas depende de lei complementar para ser efetivamente instituído e regulamentado.
A seguir assinale a alternativa correta.
A
Apenas os itens II e III estão corretos.
B
Os itens I, II e III estão corretos.
C
Apenas os itens I e II estão corretos.
D
Apenas os itens I e III estão corretos.