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Uma empresa teve sua inscrição em dívida ativa suspensa judicialmente após apresentar m...
Uma empresa teve sua inscrição em dívida ativa suspensa judicialmente após apresentar mandado de segurança com pedido de liminar para discutir a legalidade do lançamento de tributo municipal. Durante esse período, a Fazenda deixou de praticar atos de cobrança. Considerando as hipóteses do art. 151 do CTN, assinale a alternativa correta:
A
A liminar suspende o crédito apenas se acompanhada de caução ou depósito judicial.
B
A liminar impede a constituição do crédito tributário, tornando o lançamento nulo.
C
A concessão de liminar em mandado de segurança suspende a exigibilidade do crédito, mas não impede sua constituição.
D
A liminar extingue o crédito tributário até decisão final da ação.