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O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como ar...
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Q3923441
Direito Tributário
Imunidade dos Partidos Políticos, Entidades Sindicais dos Trabalhadores, Instituições de Educação e de Assistência Social
Teclas de Atalhos
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O Sindicato Patronal das Indústrias do Setor de Plásticos e Derivados, alegando como argumento o fato de constituir-se como sindicato, requereu imunidade constitucional tributária abrangendo a totalidade de seu patrimônio, renda e serviços. Com relação ao pleito e fundamentação apresentada:
A
aplica-se a imunidade tributária exclusivamente ao patrimônio do sindicato patronal.
B
aplica-se a imunidade exclusivamente para os serviços, em função do princípio da imunidade recíproca.
C
aplica-se a imunidade integral, abrangendo inclusive, taxas e contribuições, em razão da finalidade da entidade.
D
não se aplica a imunidade por se tratar de sindicato patronal.
E
não se aplica a imunidade, que é restrita, exclusivamente, aos templos de qualquer culto, às entidades de assistência social sem fins lucrativos e aos livros, jornais e periódicos.