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É vedado à União instituir tributo que
Ano:
2025
Banca:
Instituto AOCP
É vedado à União instituir tributo que
A
seja não cumulativo e se destine ao financiamento da seguridade social.
B
importe tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
C
incida sobre a renda das pessoas físicas residentes no exterior.
D
tenha caráter exclusivamente extrafiscal e incida sobre importação de produtos essenciais.
E
incida sobre serviços prestados entre estados.