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No que diz respeito aos princípios constitucionais do Direito Tributário, assinale a al...
No que diz respeito aos princípios constitucionais do Direito Tributário, assinale a alternativa correta.
A
O princípio da capacidade contributiva determina que todos os tributos sejam cobrados de forma igual para todos os cidadãos.
B
O princípio da isonomia veda tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situações econômicas equivalentes.
C
O princípio da legalidade permite que a administração pública institua tributos por decreto.
D
O princípio da anterioridade impede a criação de qualquer tributo no último trimestre do ano.