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De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerado...
De acordo com o Código Tributário Nacional, é considerado tributo toda prestação pecuniária que obedeça a certos requisitos. Nesse sentido, assinale a alternativa que melhor define o conceito legal de tributo.
A
É uma contribuição financeira voluntária, destinada a financiar os serviços públicos essenciais.
B
É uma prestação pecuniária compulsória, instituída em lei, que não constitui sanção de ato ilícito e é cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.
C
É um pagamento obrigatório exigido pelo Estado, mesmo que não tenha respaldo legal.
D
É toda sanção pecuniária imposta pelo Estado, resultante da prática de um ato ilícito, prevista em regulamento administrativo.