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Acerca do processo judicial tributário, é correto afirmar que:
Acerca do processo judicial tributário, é correto afirmar que:
A
A petição inicial pode ser indeferida sob o argumento de falta de CPF ou RG, ou até mesmo o CNPJ no caso de pessoa jurídica.
B
O cálculo do débito deve ser demonstrado na inicial da execução fiscal.
C
Não é requisito essencial do termo de inscrição em Dívida Ativa a indicação do período de apuração das infrações.
D
Após a citação inicial, o executado tem 03 (três) dias para pagar a dívida ou garantir a execução.
E
É vedada a citação por edital no processo de execução fiscal.