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O IPTU é um imposto real, de finalidade fiscal predominante...
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Q3955127
Teclas de Atalhos
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O IPTU é um imposto real, de finalidade fiscal predominante e de arrecadação não vinculada. A respeito do seu fato gerador, é correto afirmar que:
A
Não incide IPTU quando a posse é exercida com animus domini.
B
O credor fiduciário somente será contribuinte do IPTU se consolidar sua propriedade.
C
É vedada a incidência de IPTU em propriedades que apresentem limitações legais à sua utilização, por exemplo, em APP (Área de Preservação Permanente).
D
Deve haver a cobrança de IPTU sobre posses de conteúdos não econômicos.
E
É permitida a cobrança de IPTU de concessionário de imóvel público.