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A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a...
A respeito da repetição de indébito tributário, assinale a assertiva correta.
A
No caso de pagamento voluntário de tributos, demanda prova de que o pagamento foi efetuado por erro.
B
No caso de impostos que comportem, por sua
natureza, transferência do respectivo encargo
financeiro, demanda prova de que o contribuinte
assumiu tal encargo ou, no caso de tê-lo transferido
a terceiro, expressa autorização deste
para recebê-la.
C
Não está sujeita a prazo decadencial.
D
Está sujeita à incidência de juros capitalizáveis, a partir da citação.
E
No caso de pagamento voluntário de tributos, só é possível se for realizado prévio protesto.