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No caso de falecimento do contribuinte, a responsabilidade...
Julgue os itens a seguir, à luz das normas de direito tributário.
No caso de falecimento do contribuinte, a responsabilidade pelo pagamento dos tributos devidos até a data da abertura da sucessão recai sobre o espólio, e os tributos devidos até a data da partilha são de responsabilidade dos sucessores a qualquer título e do cônjuge meeiro, limitada essa responsabilidade pessoal ao montante do quinhão do legado ou da meação.
C
Certo
E
Errado