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Determinado município pretende cobrar os serviços públicos...
Determinado município pretende cobrar os serviços públicos de coleta, remoção e tratamento de lixo ou resíduos provenientes de imóveis localizados em seu território. Essa cobrança será formalizada por lei e detalhará os critérios para que esse serviço possa ser individualizado e medido para cada contribuinte.
Diante dessa situação hipotética, supondo que a lei municipal seja aprovada, haverá a criação de
A
um empréstimo compulsório.
B
uma taxa.
C
uma contribuição de melhoria.
D
uma contribuição especial.
E
um imposto.