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Acerca da competência tributária, conforme disposto no...
Acerca da competência tributária, conforme disposto no Código Tributário Nacional (CTN), analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
(I) Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
(II) O não exercício da competência tributária não a defere à pessoa jurídica de direito público diversa daquela a que a Constituição a tenha atribuído.
(III) É vedado à União instituir tributo que não seja uniforme em todo o território nacional, ou que importe distinção ou preferência em favor de determinado estado ou município.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, os parênteses, na ordem em que aparecem?
A
V - V - F.
B
V - F - F.
C
F - V - V.
D
F - F - V.
E
F - V - F.