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Um município institui dois tributos: um sobre a propriedade...
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Q3975845
Teclas de Atalhos
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Um município institui dois tributos: um sobre a propriedade imobiliária urbana (IPTU) e outro sobre circulação de mercadorias (ICMS). Analise as afirmativas a seguir.
I. O IPTU é tributo de competência municipal e classifica-se como imposto direto;
II. O ICMS é tributo estadual e classifica-se como imposto indireto;
III. O município pode instituir alíquota progressiva do IPTU, respeitado o princípio da capacidade contributiva;
A
I, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
I, II e III.