De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN) e a jurisprudência dominante, assinale a alternativa correta sobre obrigação tributária e crédito tributário.
A obrigação tributária principal surge apenas com o lançamento tributário, sendo este ato indispensável para sua constituição.
O crédito tributário decorre exclusivamente de lei, independentemente de qualquer ato administrativo, como o lançamento.
A obrigação acessória, como a entrega de declarações fiscais, gera crédito tributário se descumprida, sujeitando o contribuinte ao pagamento de tributo.
O lançamento tributário é o ato administrativo que materializa o crédito tributário, tornando-o exigível, mas a obrigação tributária já existe desde o fato gerador.
A prescrição do crédito tributário ocorre em 2 (dois) anos, contados da data do lançamento, nos termos do CTN.