Empresa paulista, devidamente enquadrada como Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar no 123/06, realiza as seguintes operações: I. Importação de mercadorias desembaraçadas no Porto de Santos-SP. II. Aquisição, em operação interna, de mercadorias desacobertadas de documento fiscal. III. Adquisição, em operação interna, de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Não se sujeitam à sistemática de recolhimento estabelecida na legislação do Simples Nacional, devendo o ICMS ser recolhido diretamente ao Estado de São Paulo, as operações descritas em Empresa paulista, devidamente enquadrada como Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar no 123/06, realiza as seguintes operações: I. Importação de mercadorias desembaraçadas no Porto de Santos-SP. II. Aquisição, em operação interna, de mercadorias desacobertadas de documento fiscal. III. Adquisição, em operação interna, de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Não se sujeitam à sistemática de recolhimento estabelecida na legislação do Simples Nacional, devendo o ICMS ser recolhido diretamente ao Estado de São Paulo, as operações descritas em

Empresa paulista, devidamente enquadrada como Empresa de...

Q397603

Ano: 2009

Prova: FCC - SEFAZ SP - Agente Fiscal de Rendas - Área Gestão Tributária - 2009

Empresa paulista, devidamente enquadrada como Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da Lei Complementar no 123/06, realiza as seguintes operações:

I. Importação de mercadorias desembaraçadas no Porto de Santos-SP.

II. Aquisição, em operação interna, de mercadorias desacobertadas de documento fiscal.

III. Adquisição, em operação interna, de mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária.

Não se sujeitam à sistemática de recolhimento estabelecida na legislação do Simples Nacional, devendo o ICMS ser recolhido diretamente ao Estado de São Paulo, as operações descritas em

I e II, apenas.

I, II e III.

I e III, apenas.

II e III, apenas.

III, apenas.

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