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Sobre moratória, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa cor...
Sobre moratória, de acordo com o Código Tributário Nacional, assinale a alternativa correta.
A
A moratória pode ser concedida, em caráter individual, por despacho da autoridade administrativa, ainda que sem lei prévia que autorize.
B
A moratória aproveita a todos os contribuintes, independentemente de condutas como dolo, fraude ou simulação.
C
O parcelamento do crédito tributário não exclui a incidência de juros e multas, salvo disposição de lei em contrário.
D
A moratória abrange todos os créditos tributários, inclusive os que vierem a ser constituídos após a data da concessão, independentemente de notificação ao sujeito passivo.
E
O parcelamento não será concedido ao devedor em recuperação judicial.