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A respeito das limitações ao poder de tributar, é correto...
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Q3985519
Teclas de Atalhos
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A respeito das limitações ao poder de tributar, é correto afirmar que:
A
A União poderá instituir isenções de tributos de competência dos municípios.
B
Compete à União tributar a renda das obrigações da dívida pública dos Estados.
C
É competência comum da União, Estados, Distrito Federal e Municípios a cobrança de imposto sobre entidades religiosas e templos de qualquer culto, inclusive suas organizações assistenciais e beneficentes.
D
Subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, concessão de crédito presumido, anistia ou remissão, relativos a impostos, taxas ou contribuições; poderão ser concedidos mesmo sem previsão legal, pois diz respeito a direitos dos indivíduos.
E
A lei poderá atribuir a sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido.