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Pelo princípio da Pecunia non olet, o Estado não poderá...

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Q3986940
Direito Tributário Princípio do Pecunia Non Olet
Teclas de Atalhos
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Ano: 2023
Banca: Instituto Brasileiro de Educação, Seleção e Tecnologia - Instituto IBEST
Prova: Instituto IBEST - Prefeitura de Alexânia - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2023

Com base nas normas e nos princípios gerais do direito tributário, julgue os itens de 61 a 64.

Pelo princípio da Pecunia non olet, o Estado não poderá cobrar tributo sobre a renda proveniente de atividade ilícita.

C

Certo

E

Errado

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