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Se relativa ao ITBI, a majoração em questão precisará de...
Em julho de 2023, um determinado município promulgou Lei que estabeleceu aumento de alíquota de tributo de sua competência.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens de 65 a 68.
Se relativa ao ITBI, a majoração em questão precisará de mais de 90 (noventa) dias para produzir efeitos práticos.
C
Certo
E
Errado