Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Princípios que protegem o valor da segurança jurídicaOs...
Princípios que protegem o valor da segurança jurídica
Os princípios da Transparência Fiscal (art. 150, §5º, CF/88), o da Irretroatividade (art. 150, III, “a”, CF/88), da Legalidade (art. 150, I, CF/88) e da Anterioridade (art. 150, III, “b” e “c”, CF/88).
São Princípios que protegem o valor da justiça da tributação, EXCETO:
A
Princípio da Capacidade Contributiva
B
Princípio da Igualdade
C
Princípio da Irretroatividade
D
Princípio da Não Discriminação pela Procedência ou Destino
E
Princípio da Uniformidade Geográfica e do Não Confisco