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São contribuintes do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos:
I. Nas transmissões "Inter-Vivos", os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos.
II. Nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, os cedentes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
I e II estão corretas.
Apenas I está correta.
Apenas II está correta.
I e II estão incorretas.