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Em conformidade com o Sistema Tributário Nacional e com a...
Em conformidade com o Sistema Tributário Nacional e com a previsão constitucional, é correto afirmar que o instituto da imunidade tributária é:
A
dispensa legal de pagamento do tributo
B
modalidade de extinção do crédito tributário
C
limitação constitucional ao poder de tributar do ente federativo
D
não incidência qualificada por lei pela inexistência do fato gerador da obrigação tributária