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O empréstimo compulsório é uma espécie tributária na qual, dentre outros casos, a lei f...
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Q4006738
Teclas de Atalhos
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O empréstimo compulsório é uma espécie tributária na qual, dentre outros casos, a lei fixará obrigatoriamente o prazo do empréstimo e as condições de seu resgate. Um dos requisitos dessa espécie tributária é que ela somente pode ser instituída:
A
pelo presidente, mediante medida provisória
B
pelo presidente, mediante decreto
C
pela União, mediante lei complementar
D
pela União, mediante lei ordinária