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Assinale a alternativa correta no que concerne o Sistema...
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Q40213
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa correta no que concerne o Sistema Tributário Nacional.
A
Os municípios não podem instituir contribuições de melhoria.
B
As taxas podem ter base de cálculo própria de impostos.
C
É vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
D
O Distrito Federal não pode instituir impostos que competem a municípios.
E
A União pode utilizar tributo com efeito de confisco.