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Com base na definição de tributo existente no Código...

Com base na definição de tributo existente no Código Tributário Nacional, identifique qual dos casos hipotéticos a seguir poderia ser considerado um tributo.


A

Cobrança financeira feita em razão da utilização por cidadão, mediante licença específica, de espaço público para a realização de evento privado.


B

Cobrança de prestação de serviços à comunidade, por decorrência da negativa do cidadão em cumprir serviço militar obrigatório.


C

Multa expedida por agente de trânsito por estacionamento em local proibido, calculada em R$ 523,00.


D

Cobrança financeira para custeio da atividade de fiscalização de bares e restaurantes por município em relação às normas sanitárias.


E

Compensações financeiras cobradas em razão da exploração de recursos minerais por empresa com autorização de exploração de lavra.